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CUIDADO,
GESTANTE!
Mesmo que você tenha pedido demissão, você tem direito à uma indenização pela estabilidade de gestante.
De acordo com a Justiça do Trabalho, o pedido de demissão das empregadas grávidas só tem validade se for acompanhado pelo
seu sindicato.
Sem essa formalidade, o pedido de demissão é nulo e a empregada tem direito a receber uma indenização que pode chegar ao valor de 1 ano de salários.
Atendimento sigiloso • OAB/MG
Muitas gestantes estão perdendo direitos
sem saber
Todos os dias mulheres grávidas pedem demissão de seus empregos sem saber que se não houver a assistência de seu sindicato, essa demissão não tem validade. Dessa forma, a trabalhadora tem direito de receber uma indenização pela estabilidade de gestante.
Pedido feito por pressão
Muitas vezes os pedidos de demissão são feitos sob pressão e assédio moral do empregador.
Falta de informação
Como se trata de uma decisão recente da Justiça do Trabalho, poucas mulheres sabem que tem direita a receber essa indenização.
Direitos não exercidos
Sem uma orientação adequada, as podem perder direitos trabalhistas já reconhecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho
O QUE DIZ A JUSTIÇA DO TRABALHO?
É nulo o pedido de demissão feito por empregada gestante quando não houve a assistência do sindicato profissional ou da autoridade local competente, nos termos do artigo 500 da CLT.
TEMA 55 DO TST
Estabilidade no emprego
De acordo com a Constituição Federal, a empregada grávida tem estabilidade no empregado desde o momento da concepção até 05 meses após o parto.
Quais os efeitos da estabilidade?
Estando grávida, ainda que não saiba, a empregada não pode ser dispensada do emprego sem justa causa. Caso ela peça demissão sem a assistência do seu sindicato, terá direito de receber uma indenização .
É necessário voltar ao trabalho?
Não. Mesmo que o pedido de demissão seja considerado nulo, a empregada não é obrigada a voltar ao trabalho.
O que pode acontecer nesses casos?
Quando reconhecida a invalidade do pedido de demissão, a gestante pode obter:
Demissão anulada
Reconhecimento judicial da invalidade do pedido de demissão.
Verbas trabalhistas
Possibilidade de receber valores como se tivesse sido dispensada sem justa causa.
Indenização
Direito de receber uma indenização que corresponde aos salários do momento da concepção, até 05 meses após o parto.
Você pode ter direito se:
Está grávida ou descobriu a gravidez após pedir demissão.
Pediu demissão há menos de dois anos.
Não teve a assistência do seu Sindicato.
📍 Belo Horizonte e Região Metropolitana
⚖️ Especialistas em Direito do Trabalho
🤝 Atendimento humanizado e sigiloso
JFaria Advogados
Somos um escritório especializado em Direito do Trabalho, com atuação em Belo Horizonte e região metropolitana. Há anos, atendemos trabalhadoras e trabalhadores com seriedade e cuidado em cada caso.
Nosso compromisso é oferecer orientação clara, estratégia jurídica sólida e defesa firme dos seus direitos — especialmente nos momentos em que você mais precisa de apoio.
O ESCRITÓRIO
Conheça os advogados
Atuação jurídica com experiência, estratégia e atendimento próximo para orientar cada caso com segurança.
Júlio Faria
OAB/MG: 83.609
Graduado em Direito pela Universidade de Itaúna, no ano de 2001.
Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela Faculdade Pitágoras.
Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Pitágoras.
Advogado atuante em todas as instâncias há mais de 20 anos, com vasta experiência nas áreas do Direito do Trabalho, Civil, Consumidor, Família e Sucessões, bem como em advocacia extrajudicial, por meio de consultoria jurídica para pessoas físicas e jurídicas, atuando em pareceres jurídicos e contenciosos, além de due diligence para sociedades empresariais.
Julian Faria
OAB/MG: 66.121
Graduado em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas no ano de 1995
Pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário . Universidade Gama Filho – RJ
Pós-graduado em Direito Digital e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Escola Brasileira de Direito – EBRADI;
Mestre em Direito. Centro Universitário UNA
Atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de duas décadas, de forma preventiva e também contenciosa, em primeira e segunda instâncias, advogando para pessoas físicas, além de empresas nas áreas de ensino, cultura, indústria e comércio.
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Perguntas mais comuns
E se eu não sabia da gravidez quando pedi demissão?
Mesmo assim existe o direito de receber uma indenização.
Preciso devolver os valores da rescisão?
Não há necessidade de devolver os valores recebidos no momento da demissão.
Quanto tempo tenho para buscar meus direitos?
Até dois anos após o término do contrato de trabalho.
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JFaria Advogados
Direito do Trabalho · Belo Horizonte/MG
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