A advocacia extrajudicial da JFaria Advogados & Consultores é uma de nossas formas de atuação jurídica que compreende a não necessidade de judicialização dos procedimentos. Pela exegese do nome temos que o termo “extrajudicial” significa que é “o que se passa fora do juízo, que não corre perante os órgãos judiciais”.

 São diversos os procedimentos que possibilitam a atuação dos advogados de forma extrajudicial, podendo a atuação se dar desde o âmbito de direito de família até direito imobiliário ou empresarial.

Ainda, erroneamente associam advocacia extrajudicial apenas com advocacia consultiva, contudo, atualmente temos muito além de consultoria, como procedimentos específicos, que antes havia uma obrigatoriedade de serem realizados judicialmente que são possibilitados sua realização dentro de Tabelionatos de Notas e Títulos ou Registro de Imóveis. 

Exemplo disso é o procedimento de usucapião, divórcios consensuais e inventários que são possíveis de serem realizados pela via extrajudicial, desde que preenchido os requisitos e em conformidade com a legislação.

As nossas áreas de atuação na advocacia extrajudicial são extensas, de forma que serão listadas as principais áreas e sua perspectiva:

 

Direito imobiliário extrajudicial

Dentro deste ramo trabalhamos com a regularização de imóveis, procedimentos junto ao Registro de Imóveis, análise e revisão de contratos (compra e venda, locação, permuta, etc), prestação assessoria jurídica aos clientes em seus negócios imobiliários.

Atuamos também com usucapião extrajudicial, regulado pela Lei Geral de Registro públicos Lei 6.015/73 e Provimento 65/2007 do CNJ, que é realizado diretamente no cartório de Registro de Imóveis mediante o preenchimento dos requisitos legais, assim, é possível garantir aos nossos clientes um procedimento menos moroso.

Direito de família e Sucessão

Atuamos também com reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio extrajudicial e inventário extrajudicial. Ambas às áreas de atuação permitem entregar celeridade e, obrigatoriamente, requerem a presença de advogados.

No planejamento sucessório, orientamos os clientes a como garantir a correta destinação de seus bens, tal como evitar uma possível judicialização do processo de inventário, elaboração de testamentos, doações em vida e holding familiares.

Elaboração de pareceres jurídicos

Nossos pareceres jurídicos são uma forma de relatório realizado aos nossos clientes nos quais são descritos situações e possíveis implicações jurídicas sobre o fato apresentado pelo cliente ao advogado. Os pareceres são, até certo ponto, documentos que emitem a opinião de nossos advogados sob fundamentação legal e fundamentado nas decisões recentes dos tribunais sobre o tema.

Trata-se de uma advocacia extrajudicial preventiva ou opinativa, na qual nossos advogados emitem um juízo de valor com base em suas especialidades jurídicas, garantindo segurança aos clientes do serviço contratado.

Defesa em processos administrativos

A defesa em processos administrativos é mais um segmento que possibilita a atuação de nossos advogados de forma extrajudicial. 

É por meio dele que defendemos os interesses de nossos clientes diante da Administração Pública. Sendo algumas áreas de nossa atuação os processos administrativos disciplinares, licitações e contratos administrativos.

Análise, revisão e elaboração de contratos e minutas

Também atuamos extrajudicialmente com a análise, revisão e elaboração de contratos. Abrangendo diversas áreas de especialização atuamos em diversos segmentos, oferecendo tanto para pessoas físicas como para empresas assessoria jurídica a fim de evitar que assinem contratos desproporcionais ou que possam apresentar riscos futuros.

 

Por fim, orientamos e redigimos minutas de acordos extrajudiciais trabalhistas entre os empregadores e seus empregados, com futura homologação perante a justiça do trabalho.